O Governo Federal vai repassar a quantia de R$ 578.060,00 para o município de Guimarães, no Litoral Ocidental no Maranhão. O recurso será destinado ações de Proteção e Defesa Civil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 478, de 11 de fevereiro de 2026 e publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com a portaria, o valor será repassado em parcela única, por meio de Transferência Legal. O dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente em ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Os recursos vão atender demandas emergenciais e poderão ser utilizados, como na recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres. O prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.
Guimarães deverá prestar contas no prazo de até 30 dias após o fim da execução das ações ou após o último pagamento realizado, caso ocorra antes do encerramento do prazo. O município também deve seguir as normas federais para obras de restabelecimento de serviços essenciais, incluindo a obrigatoriedade de instalar placa informativa conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal.
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