A Justiça do Maranhão determinou que o Estado elabore e apresente um plano para a implantação de câmeras corporais com acionamento automático para policiais civis e militares durante o serviço. A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública e busca ampliar a transparência das operações policiais, além de reforçar mecanismos de controle e fiscalização da atividade policial.
De acordo com a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, após a apresentação do plano, o governo terá prazo máximo de 180 dias para instalar e colocar os equipamentos em funcionamento. A implementação deverá priorizar unidades policiais com maiores índices de letalidade e ocorrências registradas em comunidades mais vulneráveis.
O plano deverá conter cronograma de aquisição dos equipamentos, especificações técnicas que assegurem gravação contínua, estratégias de armazenamento seguro das imagens e protocolos para preservação das provas. Também será exigida a capacitação técnica e ética dos agentes que utilizarão os dispositivos.
Na ação, a Defensoria argumentou que a medida é necessária diante dos elevados índices de mortes em ações policiais e da baixa taxa de apuração de denúncias contra agentes de segurança. Dados citados no processo apontam que o Maranhão registrou 157 mortes decorrentes de intervenções policiais entre 2022 e 2023.
Segundo a sentença, o uso das câmeras corporais representa um instrumento importante para garantir maior transparência nas abordagens, prevenir abusos, proteger os direitos da população e oferecer mais segurança jurídica aos próprios policiais no exercício de suas funções.
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