O Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou ação na Justiça estadual pedindo o imediato afastamento da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, a França do Macaquinho.
A ação por ato de improbidade é assinada pelo promotor Leonardo Santana Modesto, que solicitou, ainda, o afastamento da gestora municipal.
O pedido ocorre após a apuração do MPMA constatar irregularidades no repasse de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Santa Luzia. Por conta disso, a gestora municipal vai responder por suposto ato de improbidade administrativo.
De acordo com o documento do Ministério Público, França do Macaquinho deixou de repassar no ano de 2017, mais de R$12 milhões de contribuições do servidores; em 2018, o valor foi superior a R$13 milhões; em 2019 foi de quase R$12 milhões; em 2020 mais de R$15 milhões; 2021 mais de R$10 milhões, totalizando mais de R$64 milhões não repassado em contribuições previdenciárias dos servidores municipais.
Por conta disso, o saldo da Previdência municipal, que era de mais de R$ 38 milhões em 2017, caiu aproximadamente 90%, para R$ 2,7 milhões.
O caso será julgado pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia.
Confira a íntegra do pedido.
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